Esta política explica como Brandes Tech (Eduardo Brandes EPP), com sede em Porto Alegre/RS, trata dados pessoais no AtlasFiscal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Dúvidas e pedidos: contato@atlasfiscal.com.br, que também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados.

1. Dois papéis diferentes

Controlador: dos dados de quem visita o site, pede contato e usa o painel (nome, e-mail, login) e dos dados de cobrança da assinatura.
Operador: dos dados das empresas clientes que o escritório cadastra (razão social, CNPJ, receitas, folha, guias, sócios). Aqui o controlador é o escritório de contabilidade, e tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções dele (LGPD, art. 39).

2. Que dados tratamos e para quê

Formulário do site: nome, e-mail, WhatsApp (opcional), porte da carteira e prioridade, para responder ao pedido de acesso (art. 7º, V e IX).
Conta no painel e no Portal do Cliente: nome, e-mail, senha (guardada só como hash), papel na equipe e sessões, para dar acesso e proteger a conta (art. 7º, V).
Segurança e registros: endereço IP e data e hora dos acessos, para limitar tentativas de login e cumprir o Marco Civil da Internet, que manda guardar os registros de acesso por 6 meses (Lei 12.965/2014, art. 15). Nos contadores de limite, o IP é guardado só como hash. O registro de auditoria guarda quem alterou o quê na conta do escritório.
Dados das empresas clientes: o que o escritório cadastra ou consulta, para calcular tributos, gerar guias, apontar pendências e publicar no Portal do Cliente. A consulta pública de CNPJ usa dados abertos da Receita Federal.
Assistente de IA: a pergunta e um resumo da carteira ou da empresa em foco são enviados ao modelo de IA para gerar a resposta. A conversa não é gravada no AtlasFiscal; o histórico fica só no navegador. Pelos termos comerciais do fornecedor, esses dados não são usados para treinar modelos.
Assinatura: o cartão é digitado na página do Stripe e não passa pelos nossos servidores. Guardamos só o identificador do cliente e a situação da assinatura.
Suporte e e-mails: mensagens de suporte e o envio de e-mails do serviço (redefinição de senha, convites, avisos de cobrança).
Medição do site: cookies de análise e de anúncios (Google, Meta e Microsoft Clarity) só com o seu consentimento no aviso de cookies, que pode ser mudado a qualquer momento (art. 7º, I).

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, cada um só no necessário:

Railway (servidor e banco de dados) e Vercel (sites), nos Estados Unidos;
Cloudflare (DNS, proteção e encaminhamento de e-mail);
Resend (envio de e-mails, servidores em São Paulo);
Stripe (pagamentos);
Anthropic (modelo de IA do assistente e do blog), nos Estados Unidos;
BrasilAPI (consulta pública de CNPJ);
Google, Meta e Microsoft (medição do site), só com consentimento;
Serpro (Integra Contador), quando o escritório ligar essa integração, para consultas e transmissões em nome das empresas.

Parte desses fornecedores fica fora do Brasil. A transferência internacional é feita para cumprir o contrato com o escritório e com garantias contratuais de proteção dos dados (LGPD, art. 33). Também compartilhamos dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta e do escritório: enquanto a conta existir. Após cancelamento ou fim do teste, ficam guardados em modo leitura até o escritório pedir a exclusão.
Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
Pedidos de contato do site: até 2 anos sem novo contato, ou antes, a pedido.

5. Segurança

Acesso só com login, conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas como hash, isolamento entre escritórios no próprio banco de dados (cada escritório só enxerga as próprias linhas), registro de auditoria e cópias de segurança. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisamos os afetados e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail contato@atlasfiscal.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados de uma empresa cliente, encaminhamos ao escritório responsável, que é o controlador. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data no topo mostra a versão em vigor, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos usuários do painel.

Política de Privacidade e LGPD.